Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.133, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Regula a função de Ajudante-de-Ordens no Ministério da aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1964, Página 11040 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11408 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 402 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação