Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.122, de 2 de Dezembro de 1964

EMENTA: Renova o Decreto nº 47.394, de 10 de dezembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1965, Página 425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 764 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1965, Página 819 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações