Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.086, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Retifica o Decreto n. 51391, de 10 de janeiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1964, Página 10844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 372 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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