Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.083, de 26 de Novembro de 1964

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita à Prefeitura Municipal de Urussanga, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1967, Página 6866 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DE UNIÃO - Cessões a terceiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA, SC