O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Companhia Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Macacos, distrito e município de Camboriú, Estado de Santa Catarina, numa área de sete hectares e quarenta ares (7,40ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e cinqüenta e sete metros e vinte centímetros (857,20m), no rumo verdadeiro: trinta e quatro graus e trinta e três minutos noroeste (34º33' NW) da Igreja da Vila Nova Conceição e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e quatorze metros e setenta centímetros (114,70 m), oito graus quarenta e seis minutos nordeste (8º46' NE); seiscentos e quarenta e seis metros e dez centímetros (643,10m), oitenta e um graus quatorze minutos noroeste (81º14' NW); cento e quinze metros e cinqüenta centímetros (115,50m), oito graus quarenta e seis minutos sudoeste (8º46' SW); quinhentos e dois metros e noventa e um centímetros (502,91m), oitenta e um graus e quatorze minutos sudeste (81º14' SE); cento e quarenta metros e vinte centímetros (140,20m), oitenta e um graus e quarenta e dois minutos sudeste (81º42' SE).

     Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio do Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau