Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Concede à sociedade anônima Pfizer Corporation do Brasil autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 341 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 17/12/1964, pág. 11561.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Panamá