Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.000, de 13 de Novembro de 1964

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 561, de 02 de fevereiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1965, Página 306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 744 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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