Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.987, de 13 de Novembro de 1964

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 32.059, de 07 de janeiro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1965, Página 305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 740 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações