Legislação Informatizada - Decreto nº 54.937, de 4 de Novembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 54.937, de 4 de Novembro de 1964
Regulamenta o Decreto-lei n. 3.128, de 19 de março de 1941, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.024, 1ª coluna art. 4º, onde se lê: ... da data da sua publicação ... Leia-se: da data da publicação ...
No art. 4º letra a), onde se lê: ... baixada pela visal de águas ... Leia-se: ... baixada pela Divisão de Águas
No Art. 6º, onde se lê: ... será feita ou acordo ... Leia-se: ... será feita de acordo ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1964, Página 10289 (Retificação)