Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.826, de 3 de Novembro de 1964

EMENTA: Outorga ao Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1965, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 268 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE