Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.718, de 30 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC - concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Santa Cruz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 202 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.