Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.669, de 29 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza Teófilo Rodrigues de Souza a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1965, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 691 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRAS PRECIOSAS