Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.655, de 29 de Outubro de 1964

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto n. 45887, de 28 de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações