Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.607, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Capanema, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1964, Página 9971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 152 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A.