Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.594, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1964, Página 9921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 147 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.