Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.583, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga ao Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1964, Página 9833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO