Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.480, de 14 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica concessão para distribuir energia elétrica no Município de Tucunduva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1964, Página 9601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 81 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA , PORTO ALEGRE