O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Machado Vieira a pesquisar minério de manganês, em terrenos de propriedade de Fabriciano Pereira Maia e Enisio Pereira, nos lugares denominados Fazenda Riacho e Fazenda Carrapato da Fazendinha, no distrito e município de Saúde, Estado da Bahia, numa área de quatrocentos hectares (400ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a oitocentos setenta e cinco metros (875m), no rumo magnético sessenta e dois graus quarenta minutos noroeste (62º40' NE); da confluência dos riachos Pedrinha e São João e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatro mil metros (4.000m) trinta e sete graus quinze minutos sudoeste (37º15'SW); mil metros.(1.000m), cinqüenta e dois graus quinze minutos sudeste (52º15º SE).

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil cruzeiros (Cr$4.000,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro Próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Brasília, 13 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thinbau