Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.404, de 10 de Outubro de 1964

EMENTA: Renova o Decreto n. 48333 de 21 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1964, Página 9369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 36 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações