Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.366, DE 1º DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Promulga o Convênio Básico com a Organização Mundial de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1964, Página 9015 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL