Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.361, de 1º de Outubro de 1964
EMENTA: Dipõe sobre o Orçamento da Superintendência de Política Agrária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1964, Página 9014 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1964, Página 9260 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA AGRÁRIA - Orçamento