Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.337, de 29 de Setembro de 1964

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Campo Belo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica nos Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1964, Página 8949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 552 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - Energia elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.