Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.336, de 29 de Setembro de 1964

EMENTA: Transfere do Município de Santo Antônio de Jesus para Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1964, Página 8949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 552 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Energia elétrica
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA