Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.313, de 28 de Setembro de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de Lajes, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1964, Página 8891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 369 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE ROIDAGEM - Terrenos