Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.301, de 24 de Setembro de 1964

EMENTA: Regulamenta o artigo 175 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1964, Página 8609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 361 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PAGAMENTO POR CRÉDITO EM CONTA
CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES
MILITARES - Vencimentos e vantagens