Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.298, de 23 de Setembro de 1964

EMENTA: Fixa coeficientes de aceleração de depreciação para as indústrias que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1964, Página 8573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 350 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSOT D RENDA
CORREÇÃO MONETÁRIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes de desapropriação
MÁQUNAS, EQUIPEMENTOS, ETC. - Desapropriação
INDÚSTRIA - Bens - Desapropriação