Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.296, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Concede à Sociedade Navegação e Comércio Paraense Limitada, autorização para funcionar com emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1964, Página 8609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 349 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Belém (PA)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM