Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.293, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964 - Publicação Original
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DECRETO Nº 54.293, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964
Designa no Ministério das Relações Exteriores, o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes, do Ministério das Minas e Energia, e o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz para integrarem a Comissão encarregada de examinar a questão das emprêsas conhecidas como "Northern Utilities".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o
Doutor Sérgio Coutinho de Menezes para substituir o Professor Manoel Pinto de
Aguiar nas funções de representante do Ministério das Minas e Energia da
Comissão designada pelo Decreto nº 54.024, de 16 de julho de 1964, para examinar
a questão das chamadas "Northern Utilities".
Art. 2º Fica igualmente designado o
Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer suas funções na mesma Comissão, na qualidade de
Assessor.
Brasília, 16 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CATELLO BRANCO
Vasco da Cunha
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1964, Página 8371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 342 Vol. 6 (Publicação Original)