Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.251, DE 2 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Reestrutura a Comissão Nacional de Assistência Técnica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1964, Página 8098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 266 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA