Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.245, de 2 de Setembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto na Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1964, Página 7963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 261 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - Pessoal - Enquadramento
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - Pessoal - Quadro