Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.236, de 2 de Setembro de 1964

EMENTA: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica das funções que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro