Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.215, DE 27 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Considera os Jogos Universitários Brasileiros como atividade universitária regular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1964, Página 7765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 227 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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