Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.183, de 24 de Agosto de 1964

EMENTA: Transfere do Município de Pedro Leopoldo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica no Município.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1964, Página 7675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 186 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO - Energia elétrica