Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.182, de 24 de Agosto de 1964

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 927, de 27 de abril de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1964, Página 7675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 185 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A.