Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.173, DE 21 DE AGOSTO DE 1964
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares com a República Federal da Alemanha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1964, Página 7627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 165 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1964, Página 10289 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional, 1957
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RFA)
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RFA)