Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.168, de 21 de Agosto de 1964

EMENTA: Renova o Decreto n. 48299, de 17 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1964, Página 7579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 162 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações