Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.152, de 20 de Agosto de 1964

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Ilhabela para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo concessão para distribuir energia elétrica no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1964, Página 7530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 153 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Energia elétrica