Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.149, de 20 de Agosto de 1964

EMENTA: Outorga a Centrais Elétrica Brasileiras S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do Rio Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1964, Página 7530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 151 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.