Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.105, de 6 de Agosto de 1964

EMENTA: Cria o "Fundo de Democratização do Capital das Empresas" e provê sobre financiamento para produção e exportação de produtos manufaturados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 125 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DEMONSTRAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS