Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.091, DE 4 DE AGOSTO DE 1964 - Publicação Original

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DECRETO Nº 54.091, DE 4 DE AGOSTO DE 1964

Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Ignez", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 13.371, de 1963,

DECRETA:

     Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio Santa Ignez", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 4 de agôsto de 1964;143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
 Milton Soares Campos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1964, Página 8410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)