Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.045, de 23 de Julho de 1964

EMENTA: Aprova a revisão dos Quadros provisórios, do Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1964, Página 6595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 71 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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