Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.039, de 23 de Julho de 1964

EMENTA: Altera a redação do Decreto n. 383, de 20 de dezembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1964, Página 7242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 49 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS