(Publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 1964)

RETIFICAÇÃO

Na página nº 5.906, 1ª coluna, alínea "a" do art. 7º, onde se lê: ...operários esepecializados e profissionais...; Leia-se: operários especializados e profissionais ...

Na alínea "c" do mesmo artigo, onde se lê: ... atividades acessórios, operarios ... que imigrarem com a intenção de ... como proprietários ou não ...; Leia-se: ...atividades acessórias, operários ... que migrarem com a intenção de  ... como proprietários  ou não ...

Na alínea "d", onde se lê: ...de agricultose, lavradores ...; Leia-se: ... de agricultores, lavradores ...

Na 2ª coluna, art. 8º, onde se lê: ... que vierem a ser cocedidas em ajuste, ...; Leia-se ... que vierem a ser concedidas em ajuste, ...

Na alínea "a", do art 9º, onde se lê: ... para artificese de profissão qualificada ...; Leia-se: ... para atifices de profissão qualificada

Na alínea "d" do mesmo artigo, onde se lê: ... selecionadas e de niteresse técnico ...; Leia-se: ... selecionadas de interesse técnico ...

Na 3ª coluna, art. 12, no item 2, onde se lê: ...  ao nsttuto Nacional de Imigração ...; Leia-se: ... ao Instituto Nacional de Imigração ...

No item 3 do mesmo artigo, onde se lê: ... existentes no Brasil para várias categorias ....; Leia-se: existentes no Brasil para as várias categorias...

Na 4ª coluna, art. 14, onde se lê: 1. As autoridades brasileiras procederão à seleção...; Leia-se: 1. As autoridades brasileiras procederão à seleção.

Na página nº 5.907, 1ª coluna, no Art. 20, onde se lê: ... migrantes e seus bens no ponto...; Leia-se: ...migrantes e seus bens no ponto ...

No item 1 do art.21, onde se lê: ... atividades profissional ou, se for foram previamente comunicadas, prova...; Leia-se: ... atividade profissional ou, se for o caso, ultimado o período  de prova...

Na 3ª coluna, no item 2 do art. 34, onde se lê: ...assitência méica e, excepcionalmente, assistência ...; Leia-se: ... assistência médica e, excepcionalmente , assitência ...

Na 4ª coluna, art. 44, onde se lê: ... por convênio específicos ...; Leia-se: ... por convêcios específicos...

Na página 5.908, 1ª coluna, no item 4, onde se lê: ...neste artigo dar-se-á independentemente...;Leia-se: ... neste artigo dar-se-á independentemente...

No Art 50, onde se lê: ... seus beneficiários  de país de acolhimento...; Leia-se: ... seus beneficiários do país de acolhimento ...

No Art. 52, onde se lê: ... transferirem suas suas economias ...; Leia-se: ... transferirem suas economias...