Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.998, DE 3 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Promulga o Acordo de Migração Brasil-Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1964, Página 5905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 11 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1964, Página 6692 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMIGRAÇÃO - Ato internacional
ESPANHA - Atos inernacionais