Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.995, DE 3 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1964, Página 5909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Concessionária de serviços públicos - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Sede - Município - Porto Alegre (RS)
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE)