O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 67, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta no processo nº 105.318-62, do Ministério da Educação e Cultura,

 DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 53.508, de 29 de janeiro de 1964, passa a ter a seguinte redação:

     "Reconhece a Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Católica de Campinas, Estado de São Paulo".

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Flávio Lacerda