Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.961, DE 9 DE JUNHO DE 1964
EMENTA: Aprova o Plano Preferencial de Serviços de Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4923 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1964, Página 5469 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PREFERENCIAL DE SERVIÇOS E OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO