Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.951, de 8 de Junho de 1964

EMENTA: Modifica o Regimento do Serviço Nacional de Educação Sanitária, aprovado pelo Decreto n 914, de 18 de abril de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1964, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA - Regimento