Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.923, DE 20 DE MAIO DE 1964

EMENTA: Promulga a Comissão sobre Assistência Judiciária Gratuita Brasil-Países Baixos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1964, Página 4377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4921 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Países baixos
ASSINSTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Ato internacional