Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.894, de 24 de Abril de 1964

EMENTA: Retifica disposições dos Decretos n. 53.537 de 10 de dezembro de 1963 e 53.537 de 5 de fevereiro de 1964 e estabelece novas normas para usa execução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1964, Página 3633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PREFERENCIAL DE EXTENSÃO DA REDE FERROVIÁRIA